Política de Privacidade

A Bioma Tecnologia e Inovação Ltda., inscrita no CNPJ [informar], sediada em Recife/PE, desenvolvedora e responsável pelo aplicativo CheckBoat (o "Serviço"), respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

1.1 Dados de cadastro

Ao criar sua conta, coletamos: nome, e-mail, telefone (opcional), senha (armazenada de forma criptografada) e informações de pagamento (armazenadas exclusivamente pelo processador certificado PCI-DSS).

1.2 Dados sobre suas embarcações

Registro das embarcações, dimensões, motores, documentos, histórico de manutenção, viagens no diário de bordo, checklists executados, fotos anexadas, tripulação convidada e dados operacionais correlatos.

1.3 Dados de uso e telemetria

Registros de acesso (IP, dispositivo, sistema operacional), páginas visitadas, funcionalidades utilizadas e horários de uso — para fins de segurança, melhoria contínua e diagnóstico técnico.

1.4 Dados de localização

Quando você autoriza, coletamos localização aproximada da embarcação para exibir clima e condições do mar da posição. A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

2. Base legal e finalidades

Tratamos seus dados com base em: (i) execução de contrato — para prestar o serviço contratado; (ii) consentimento — para funcionalidades opcionais como localização e envio de comunicações comerciais; (iii) legítimo interesse — para melhorias do produto e segurança; (iv) obrigação legal — para retenção fiscal.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhar dados com:

• Prestadores técnicos — provedores de infraestrutura em nuvem, envio de e-mail, processamento de pagamento — sob contratos que exigem sigilo e adequação à LGPD.
• Autoridades públicas — quando obrigado por ordem judicial ou administrativa fundamentada.
• Dados agregados e anonimizados — podem ser usados para relatórios de mercado, estudos setoriais e melhoria do produto. Nunca identificam usuários individuais.

4. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de eventual comprovação legal e cumprimento de obrigações fiscais. Dados fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária.

5. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em perfil, monitoramento contínuo, backups regulares e política interna de tratamento de incidentes. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme a lei.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; obter informações sobre compartilhamentos; revogar consentimento; opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@checkboat.com.br. Responderemos em até 15 dias.

7. Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é [nome — a definir na publicação], contato: [e-mail do DPO].

8. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no app com antecedência mínima de 30 dias antes de entrar em vigor.

9. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir eventuais controvérsias.

Bioma Tecnologia e Inovação Ltda. · CNPJ [informar] · Recife, PE
Contato: contato@checkboat.com.br · (81) 99775-8432